21/07/2011 às 15:07 - Atualizado em 23/10/2019 às 18:06

Guia de Recolhimento

Contribuição Sindical

Instituída pela Constituição Federal de 1937 e preservada pela Constituição Federal de 1988, estando prevista também no Capítulo III (artigos 578 e seguintes) da Consolidação das Leis do Trabalho e é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional em favor do sindicato representativo da mesma categoria, ou, inexistindo este, para a correspondente federação ou confederação.

Os empregadores estão convidados a recolher, de uma só vez, no mês de janeiro de cada ano, a contribuição sindical, que consistirá em importância proporcional ao capital social registrado, mediante a aplicação de alíquotas constantes de tabela progressiva prevista no art. 580 da CLT. A referida tabela é expedida pelas Confederações patronais entre os meses de outubro e novembro.

O valor total arrecadado é partilhado entre o sindicato (60%), a federação (15%), a confederação (5%) e o Governo (20%).

Para emitir a Guia da Contribuição Sindical acesse o link abaixo.

Nos colocamos a disposição para esclarecer eventuais dúvidas para a geração das guias pelo telefone 3512-6380 / 3512-4700 ou pelo e-mail financeiro2@sindilojas-santarosa.com.br 

Atenciosamente,

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTA ROSA

SINDILOJAS SANTA ROSA

 

Acesse a Guia de Recolhimento

 

Contribuição Assistencial

A base legal para a instituição da Contribuição Assistencial é a disposição contida no inciso "e" do artigo 513 da CLT, que de forma genérica dá aos sindicatos o poder de instituir contribuições a serem satisfeitas pelos integrantes da categoria representada pela entidade.

A adoção da contribuição assistencial está condicionada à aprovação de sua instituição em assembléia geral da categoria, bem como a sua inserção em título normativo intersindical (acordo ou convenção coletiva, acordo judicial homologado em processo de dissídio coletivo, ou acórdão de julgamento de processo de dissídio coletivo).

Trata-se de uma importância a ser fixada e determinada por ocasião da celebração de uma Convenção Coletiva de Trabalho entre o Sindicato dos Empregados e o Sindicato dos Empregadores de uma respectiva categoria em decorrência das vantagens e condições de trabalho pactuadas à época da data - base da categoria, especialmente, as salariais, obtidas pelas partes através do referido instrumento. A contribuição Assistencial, já por sua própria denominação, tem também como objetivo o de proporcionar aos sindicatos representativos a possibilidade de manutenção dos serviços prestados à categoria, bem como o de implantar outros que atendam às necessidades dos mesmos.

Para gerar as guias acesse http://sindilojas-santarosa.portalsindisoft.com/STWebGuia/Index/EAtA73Z2xyA=

 

 

Mensalidade/Contribuição Associativa

A mensalidade não deve ser confundida com nenhuma contribuição acima mencionada, pois trata-se de um valor a ser pago pela empresa ou empregado em virtude de sua associação ao sindicato que o representa. Essa associação é uma manifestação espontânea de vontade por parte de quem deseja se associar ou filiar-se a um determinado Sindicato, e para tanto, ao fazer uso das prerrogativas a que terá direito, haverá, por parte da Entidade Sindical, a cobrança de uma mensalidade correspondente.

Não é devida por toda categoria mas apenas por aqueles que optaram por se associar ao sindicato.

Normalmente prevista em cláusula estatutária, com valor e periodicidade definidos em assembléia com participação direta dos interessados.

 

Fonte: Fecomércio-RS

Problemas com a imagem
Problemas com a imagem
Problemas com a imagem
Problemas com a imagem

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Santa Rosa

  • Endereço:
    Rua Armando Ross Haag, 36 - Centro
  • CEP: 98900-000
  • Processo: 099
  • Telefone(s): (55) 3512-6380
    Fax: (55) 3512-6380
  • Email contato: comunicacao@sindilojas-santarosa.com.br
  • Presidente:
    LEONIDES FREDDI